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Foi na ditadura militar que fuzis começaram a ser desviados para o tráfico.

Entre os vários mitos sobre a ditadura militar, um dos mais resistentes é que nesse período a criminalidade no Brasil esteve sob controle. Segundo tal lenda, os 21 anos de chumbo foram um período de paz, em que os cidadãos de bem podiam circular pelas cidades sem se preocupar com roubos ou ataques de quadrilhas de traficantes.

Nada mais falso. Deu-se justamente o contrário: foi durante a ditadura que as quadrilhas de traficantes dos morros do Rio de Janeiro, até então munidas exclusivamente de revólveres e pistolas, passaram a contar com armamentos pesados em seus arsenais. Muitas dessas armas longas que o tráfico adotou são os fuzis automáticos leves (FAL), de uso exclusivo das Forças Armadas.

O período de tempo em que se deu esse upgrade no armamento dos criminosos é facilmente verificável. Uma consulta aos jornais do início da década de 1960 até meados de 1970 confirma que as armas em poder dos bandidos eram de pequeno calibre. Foi no fim da década de 1970, com o regime militar no auge, que homens armados de fuzis começaram a aparecer como protagonistas no noticiário policial.

Não se tratou apenas de uma simples mudança no tipo de instrumento usado pelo crime. Foram as armas longas que permitiram o surgimento dos feudos do tráfico em muitas favelas cariocas. Com a possibilidade de criminosos dispararem tiros de longo alcance, o trabalho repressivo da polícia ficou mais difícil. Com os dois lados armados de fuzis, cada operação passou a ser encarada como uma batalha, para desespero dos milhares de moradores de comunidades pobres que ficam em meio ao fogo cruzado.

O modelo de domínio territorial do tráfico surgido no Rio foi, anos depois, exportado para outros estados. A base dessa estratégia criminosa são as metralhadoras e os fuzis, muitos deles de uso exclusivo das Forças Armadas.

Ficou famoso um trecho do programa Roda Viva de 1989 em que um jornalista pergunta ao ex-governador Leonel Brizola sobre a escalada da criminalidade no estado que o pedetista havia comandado por dois mandatos. Brizola sacou, então, um exemplar da revista Veja de 1981, em que a reportagem de capa tinha o título "Guerra civil no Rio".

"Sabe de quando é esta revista? De um ano antes de Leonel Brizola assumir", destacou o político, que costumava se referir a si mesmo na terceira pessoa.

Na extensa reportagem, Veja relatava como o crescimento do tráfico e a disputa entre facções marginais tornou dramática a rotina da população fluminense desde os últimos anos da década de 1970 até 1981. A Ditadura só terminaria em 1985.

O texto apresentava uma pesquisa do Instituto Gallup, com a constatação de que mais de um milhão de moradores do Rio tiveram seu patrimônio "parcialmente mutilado por homens armados" nos anos de 1979 e 1980. Revelava também o crescimento da procura por empresas de segurança particular e relatava inúmeros crimes praticados na Baixada Fluminense com metralhadoras e escopetas.

"Comércio clandestino de armas bate recorde no Rio de Janeiro", informava uma das chamadas de capa.

É importante lembrar também que a mais poderosa facção de traficantes do Rio, o Comando Vermelho, foi criada em 1979, justamente nessa suposta era de paz e segurança vivida pelos moradores do estado.

Ainda faltam estudos mais aprofundados para detalhar a forma como os armamentos "de uso exclusivo das Forças Armadas" saíram dos quartéis nos anos do regime militar e foram parar nas mãos de traficantes. É impossível, porém, que isso tenha acontecido sem que outro componente refutado pelos saudosos da ditadura tenha sido largamente utilizado: a corrupção.

Os fatos estão — sempre estiveram — ao alcance de quem quiser se dar ao trabalho de checar. Mas à verdade histórica, no Brasil de hoje muita gente prefere continuar acreditando no mito.

- Fonte: https://noticias.uol.com.br/colunas/chico-alves/2020/06/28/foi-na-ditadura-militar-que-fuzis-comecaram-a-ser-desviados-para-o-trafico.htm?fbclid=IwAR3PaGPC8FfyFqzFCC8G1gE_vx4h4MPzchkQJj7qCxY5U0pPJIIHfgyNkHI
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Na História, Passeata dos Cem Mil é realizada em protesto contra a ditadura militar

Em 26 de junho de 1968 aconteceu no Rio de Janeiro a Passeata dos Cem Mil, uma das maiores manifestações populares contra a ditadura militar que governava o Brasil. Organizado pelo movimento estudantil, o protesto contou com a participação de artistas, intelectuais e outros setores da sociedade brasileira.

O principal estopim para o movimento foi o assassinato do secundarista Edson Luís de Lima Souto, de 18 anos. Ele foi morto com um tiro à queima-roupa pela Polícia Militar no fim de março de 1968, durante um protesto de estudantes no restaurante universitário Calabouço. No início de junho do mesmo ano, o movimento estudantil começou a organizar um número cada vez maior de manifestações públicas.

Diante da repercussão negativa da morte do estudante, o comando militar acabou permitindo uma manifestação estudantil, marcada para o dia 26 de junho. Logo pela manhã, os participantes da passeata já tomavam as ruas da Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro. A marcha começou às 14h, com cerca de 50 mil pessoas. Uma hora depois, o número já havia dobrado.

Participaram do protestos artistas, políticos e personalidades como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Clarice Lispector, Fernando Gabeira e Tancredo Neves. Ao passar em frente à igreja da Candelária, a marcha interrompeu seu andamento para ouvir o discurso inflamado do líder estudantil, Vladimir Palmeira, que lembrou a morte de Edson Luís e cobrou o fim da ditadura militar.

Tendo à frente uma enorme faixa, com os dizeres: "Abaixo a Ditadura. O Povo no poder", a passeata prosseguiu, durante três horas, encerrando-se em frente à Assembleia Legislativa, sem conflito com o forte aparato policial que acompanhou a manifestação popular, ao longo de todo o seu percurso.

- Fonte: https://br.historyplay.tv/hoje-na-historia/passeata-dos-cem-mil-e-realizada-em-protesto-contra-ditadura-militar
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Publicada lei estadual que proíbe uso de máscaras em manifestações no Rio

Rio de Janeiro – A lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações políticas no Rio de Janeiro foi publicada hoje (12) no Diário Oficial do Estado. Sancionada pelo governador Sérgio Cabral, a Lei 6.528, regulamenta o Artigo 23 da Constituição Estadual. Em seu Artigo 2º, a lei estabelece: “É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”.

De um total de 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), 62 estavam presentes e 12 votaram contra. Os parlamentares apreciaram um projeto substitutivo, redigido pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB), que modificou o projeto original, dos deputados Paulo Melo e Domingos Brazão, ambos do PMDB.

A lei também obriga o aviso prévio à autoridade policial sobre a realização de manifestações, sendo que, se o protesto tiver sido marcado pela internet com 48 horas de antecedência, o aviso à polícia ficará dispensado.

- Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-12/publicada-lei-estadual-que-proibe-uso-de-mascaras-em-manifestacoes-no-rio
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Cardozo diz ser favorável à proibição de máscaras em protestos

São Paulo - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na noite de hoje (13) que é favorável à proibição de máscaras em protestos nas situações em que há o risco de vandalismo. “A partir do momento em que a autoridade policial avalia que existe risco de atos de vandalismo, evidentemente situações de anonimato não podem ser aceitas”, disse antes de uma palestra para universitários. O ministro ponderou, no entanto, que cada situação deve ser avaliada de acordo com o contexto do momento.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta semana uma lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações políticas no estado. Sancionada pelo governador Sérgio Cabral, a Lei 6.528, regulamenta o Artigo 23 da Constituição Estadual. Em seu Artigo 2º, a lei estabelece: “É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”.

Cardozo também disse que o andamento dos recursos que podem conceder um novo julgamento para os 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.  A votação sobre a validade dos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) está empatada em 5 a 5. O ministro decano da Corte, Celso de Mello decidirá se cabem ou não os recursos na próxima quarta-feira (18), quando o Tribunal retoma o julgamento.

Para Cardozo, um novo julgamento no ano que vem não afetaria o PT nas eleições de 2014. “O Judiciário cumprirá o seu papel decidindo aquilo que entender ser justo. Acho que, do ponto de vista eleitoral, não terá maiores consequências independentemente do que seja decidido”.
- Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-13/cardozo-diz-ser-favoravel-proibicao-de-mascaras-em-protestos
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Projeto de lei que proíbe máscaras em protestos é aprovado no Rio

 
O projeto de lei que proíbe máscaras em protestos, proposto pelos deputados Domingos Brazão e Paulo Melo (PMDB), foi aprovado no Rio, em sessão que começou por volta das 16h30 desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O texto aprovado sofreu duas alterações. As máscaras poderão ser usadas em eventos culturais e, se uma pessoa for presa com o rosto coberto em uma manifestação de rua, ela deverá ser encaminhada para uma delegacia. O projeto agora vai à sanção do governador Sérgio Cabral, que tem o prazo de 15 dias para aceitar ou vetar.

Das 13 emendas apresentadas, apenas duas foram incorporadas. A emenda 6, artigo 2 que diz que " é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". A emenda 13 diz que a lei nao se aplica às manifestações culturais estabelecidas no calendario oficial do estado, como o carnaval; e que considera-se comunicada a autoridade policial quando a convocação para a manifestação ocorrer pela internet com antecedência igual ou superior a 48 horas.

Manifestantes, que não usavam máscaras, contrários à lei foram impedidos pela segurança da Assembleia Legislativa de entrar no plenário. Questionado sobre os jovens barrados, o presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), alegou que o grupo portava pedras. No entanto, os manifestantes não chegaram a ser revistados pelos seguranças. Apenas pessoas favoráveis ao projeto de lei tiveram a entrada garantida na Casa. A medida provocou revolta entre os que ficaram do lado de fora, e houve princípio de tumulto.

“Porque a presidência tem uma responsabilidade. Isso [Palácio Tiradentes] é um patrimônio público e não vamos permitir que se entre para depredar. Esse é um poder decisório do presidente (..) Eles não têm máscaras, mas tinham pedras e mochilas, inclusive. Por isso, a presidência tomou a decisão de não deixar entrar”, tentou explicar Melo.

Paulo Melo criticou o uso de máscaras em manifestações, argumentando que os mascarados são uma “afronta às autoridades”. “Mantivemos o espírito do projeto, que é impedir que mascarados continuem afrontando as autoridades e a população, e impedindo as pessoas de se manifestarem livremente. Isso não é o bom hábito da democracia . Nem na ditadura, as pessoas protestavam usando máscaras”, disse o presidente da Alerj.

Emendas

Durante a leitura das emendas, que atrasaram a votação em uma semana, manifestantes a favor da proibição mostravam faixas com dizeres como "Brasil, mostra sua cara". Cerca de 10 ativistas contrários ao projeto de lei foram barrados na Alerj, mas mesmo entre os deputados houve quem se manifestasse. Uma delas foi a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR), que usou uma máscara de José Dirceu.

Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, 12 deputados votaram contra o projeto de lei: Geraldo Pudim (PR), Marcelo Freixo (PSOL), Luiz Paulo Correia da Rocha (PSDB), Clarissa Garotinho (PR), Comte Bittencourt (PPS), Inês Pandeló (PT), Janira Rocha (PSOL), Samuel Malafaia (PSD), Robson Leite (PT), Gilberto Palmares (PT), Cida Diogo (PT) e Lucinha (PSDB).

“Esse projeto de lei lamentavelmente aprovado na Alerj é inconstitucional. O uso de máscara não é anonimato. A máscara é um símbolo de protesto. Essa lei é um grande equívoco que só vai criar mais conflitos nas ruas criminalizando quem decidir usar máscaras para protestar”, frisou o deputado Marcelo Freixo (PSOL), acrescentando que diante da aprovação da lei a policia será obrigada a mandar que os manifestantes tirem as máscaras, quando antes a polícia poderia apenas abordar quem fosse suspeito.

Votação

Antes da votação, Clarissa Garotinho disse que o projeto de lei é inconstitucional porque só quem pode legislar sobre o tema é o Congresso Nacional. “Não podemos acabar com a irreverência característica do povo carioca. Nem toda máscara significa anonimato. Mas pode ser um instrumento de protesto. Nós somos contra o vandalismo, mas a polícia tem que ser mais eficiente quanto a isso."

Clarissa foi uma das coautoras de 13 emendas propostas ao projeto, que retornou à Comissão de Constituição de Justiça para avaliação. As emendas foram propostas por sete deputados diferentes: 3 de Gilberto Palmares (PT) e uma do deputado Bruno Correa (PDT); 8 de coautoria de Clarissa, Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS) e Geraldo Pudim (PR); e uma do deputado Jânio Mendes (PDT).

O deputado Luiz Paulo (PSDB) falou no plenário que os direitos às manifestações populares deve ser respeitado: "Se o cidadão opta por ir à manifestação mascarado, ele tem que se identificar. O que fere mais é a questão da máscara."
"Infelizmente, há aqueles que, mascarados e armados se infiltram nessas reuniões públicas a fim de cometer crimes. É, portanto, dever do parlamento elaborar uma lei que proteja essas magníficas demonstrações de civilidade, que não podem ser manchadas por aqueles que não querem nem conseguem viver sob regime democrático", diz o texto da justificativa do Projeto de Lei 2.405.

Se decretada, a lei também vai determinar que qualquer ação seja apresentada na prefeitura da cidade antes de sua realização. Ou seja, as manifestações só poderão ocorrer mediante prévio aviso à autoridade policial. Neste caso, a comunicação deverá ser feita na delegacia mais próxima a onde o ato será realizado.
De acordo com o projeto de lei, os policiais só poderão intervir para garantir a defesa dos patrimônios público e privado, das pessoas ou de sua própria defesa.

'Black Bloc'

No dia 25 de agosto, o movimento Black Bloc RJ publicou um texto no perfil do Facebook em que eles dizem que a prática do grupo tem que ser revista com urgência já que notaram um aumento na rejeição por parte da população. Eles também alegam que muitas pessoas usam o nome do grupo para depredar a cidade.

“A destruição do patrimônio público e privado 'à la Bangu', tem sido frequente e muitas vezes de forma injustificável! Banca de jornal atacada? Por quê? Pra quê? É compreensível quando arrancamos placas de trânsito e queimamos lixeiras para fazer barricadas contra o avanço da polícia porque nós sabemos o que eles fazem, mas o que temos visto é um descontrole, um corre-corre, perdoem-nos o termo, imbecil, que só faz dispersar o grupo tornando a palavra BLOCO, uma piada!”, afirma parte do texto publicado.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/09/projeto-de-lei-que-proibe-mascaras-em-protestos-e-aprovado-no-rio.html

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Operação contra vandalismo em protestos prende Black Blocs no Rio

Policiais civis realizaram uma operação para localizar pessoas envolvidas em atos de vandalismo durante protestos no Rio, na manhã desta quarta-feira (4). Segundo a polícia, três administradores da página Black Bloc foram presos e  dois menores, apreendidos. Eles serão indiciados por formação de quadrilha armada e incitação da violência, crimes inafiançáveis. Um deles também responderá também por pedofilia.

Um dos procurados não foi encontrado pois estaria na Bolívia e é considerado foragido, segundo a polícia.
De acordo com a Polícia Civil, um jovem de 21 anos, morador do Cachambi, teria confessado ser um dos líderes dos Black Blocs. O irmão dele, menor, também foi apreendido em casa. Os menores serão levados para a Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA).

A chefe da Polícia Civil do Rio, delegada Martha Rocha, informou que três jovens admitiram que eram administradores da página dos Black Blocs e que estavam construindo artefatos de ação perfurante de múltiplas pontas que seriam usados durante os protestos preparados para o 7 de setembro.

"Encontramos vários materiais, máscaras, faca, artefato de ação perfurante de múltiplas pontas conhecido como 'jacaré'. O artefato tem pregos, quando jogado pode ferir manifestantes, policiais, jornalistas. Quando analisamos a página dos Black Blocs há um comando para multiplicar esse objeto. Isto é uma ação criminosa", afirmou Martha Rocha, acrescentando que a polícia vai "continuar investigando a ação dessas pessoas".

De acordo com a  assessoria de imprensa da Polícia Civil, o processo corre em segredo de Justiça e, por isso, os nomes dos detidos não serão divulgados.

Durante as investigações, os policiais da Comissão Especial de Investigações da Polícia Civil, comandados pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), utilizaram redes sociais para chegar aos suspeitos de envolvimento em depredações e destruições durante protestos pacíficos na cidade.
Na ação, os agentes apreenderam máscaras, computadores, arma e imagens de pedofilia em várias localidades: Tribobó, São Gonçalo, Niterói, Itaipu, Cachambi e Morro do Urubu, na Abolição.

Ato de mascarados tem quatro detidos

Na noite de terça-feira (3), quatro pessoas foram detidas no ato batizado de “Baile de máscaras”, realizado na Cinelândia, no Centro do Rio. Durante o protesto, os agentes abordaram as pessoas que tinham o rosto coberto para que retirassem a máscara e apresentassem identificação. Quem não se identificou, foi detido, levado para a 17ª DP (São Cristóvão), e liberados após serem ouvidos. Na manhã de terça, a Justiça havia autorizado identificação de mascarados em protestos.

Alerj adia votação

Na tarde de terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a votação do projeto de lei que proíbe o o uso de máscaras em manifestações foi adiada. Apresentado na quinta-feira (29) pelos deputados Domingos Brazão e Paulo Melo (PMDB), o projeto recebeu emendas e terá de ser votado em uma nova data, ainda não divulgada. Com as 13 emendas ao projeto, o projeto volta à Comissão de Constituição de Justiça para avaliação, e deve ser votado no dia 10.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/09/policia-busca-envolvidos-em-atos-de-vandalismo-durante-protestos-no-rio.html

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Buscas pelo corpo de Amarildo entram no segundo dia

Rio de Janeiro – Pelo segundo dia consecutivo, equipes da Divisão de Homicídios e do Ministério Público do Estado do Rio fazem buscas no Aterro Sanitário de Seropédica, região metropolitana do Rio, para encontrar o corpo de Amarildo Dias de Souza. O ajudante de pedreiro está desaparecido desde o dia 14 de julho, após ser levado por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha para averiguação.

As buscas começaram ontem e devem prosseguir até o fim da semana. A ação da polícia é para determinar se o corpo de Amarildo foi levado em um caminhão de lixo da Companhia de Limpeza Urbana para o aterro, que recebe todo lixo produzido na cidade. De acordo com os investigadores, o corpo pode ser localizado no aterro porque um policial lotado na UPP da Rocinha recebeu a informação de um tio que trabalha na coleta de lixo.

Segundo o promotor Décio Alonso, da Justiça Militar estadual, "esse tipo de busca é extremamente complicada por se tratar de uma área muito extensa. E, como faz mais de 20 dias desde o desaparecimento do Amarildo, o trabalho deve ser realizado com muito cuidado. Estamos acompanhando e auxiliando o trabalho dos agentes policias para identificarmos possíveis resíduos orgânicos" disse Décio.

- Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-09/buscas-pelo-corpo-de-amarildo-entram-no-segundo-dia
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Jovens marcados para morrer em área de UPP


Rio - Moradores do Morro do Andaraí resolveram se juntar para denunciar supostos abusos que estariam sendo cometidos por policiais da UPP local. De acordo com o presidente da Associação dos Moradores daquela comunidade, Jorge Bidu, de 37 anos, a coragem para relatar as ameaças surgiu após O DIA publicar, na sexta-feira, que PMs da UPP do São Carlos estariam aterrorizando moradores e comerciantes — um sargento chegou a ser afastado das funções. Nesta terça-feira, um policial lotado no Andaraí confirmou à reportagem que existe ‘lista de pessoas marcadas para morrer na favela’:“Estou alertando a garotada de que existem pessoas marcadas para morrer. Eles ameaçam os moradores dizendo sobre a existência desta lista, e os moradores podem confirmar, não é novidade. Mas, como sei que são garotos da comunidade, eu mesmo pedi para que eles não saíssem tarde de casa, para ninguém forjar nada contra os meninos”, disse o PM, que pediu anonimato.

Jorge Bidu foi além: “Cansamos de ficar calados. A UPP é muito bem-vinda no Andaraí. Somos a favor e confesso que estamos vivendo melhor com ela. Mas tem um grupo de policiais que precisa sair, pois eles estão ameaçando e batendo nos moradores”, denunciou.

Uma mãe, que diz ter visto o filho de 15 anos ser agredido pelos policiais, denuncia que esse grupo de PMs destruiu câmeras de segurança no morro: “Após baterem no meu filho, eu perguntei por que as câmeras foram retiradas. Eles disseram que tiraram para ninguém ver quando jogarem um no valão. Depois, me deram um tapa na cara”, disse a mulher.

O DIA constatou as câmeras quebradas. Algumas, que ficavam localizadas próximo à base da UPP, foram completamente arrancadas do local, restando apenas a fiação arrebentada. Em nota, o comandante da UPP do Andaraí, capitão Victor de Souza, diz que recebeu as denúncias dos moradores no último dia 20 e imediatamente instaurou procedimento apuratório, que está em andamento. O comando da UPP Andaraí ressaltou que não possui câmeras de segurança e que os equipamentos pertencem a comércios e não são usados para monitoramento.

Jovem diz que foi obrigado a comer fezes de cachorro

Ao lado da mãe que denunciou os PMs, um menino de 15 anos relatou como foram as agressões e humilhações sofridas: “Estava soltando pipa, e eles falaram que o local certo de soltá-la era no alto do morro, que ventava mais. No meio do caminho disseram que eu ia morrer, pois eu estava com drogas. Então, tirei um sanduíche do bolso,que minha mãe tinha feito, e disse que só tinha aquilo. Eles abriram o sanduíche, colocaram cocaína, maconha e cocô de cachorro e me obrigaram a comer”, contou, para depois concluir: “A minha sorte foi que os moradores avisaram para minha mãe, que chegou gritando no alto do morro”.


O grupo de moradores, com um caderno de anotações, deu nomes aos PMs acusados: ‘Sargento Ferreira’, ‘Maia’, ‘Cristiano’, ‘Saião’ e ‘Navarro’. Um jovem relata que, sábado, ‘Ferreira’ teria perguntado aos meninos quando eles iam arrumar armas para brincar de ‘polícia e ladrão’. “Ele disse que sabia que éramos vagabundos e que só esperava a gente arrumar armas porque matar desarmado não teria graça”.

Oficial é acusado de furto

Outro morador relata que teve os documentos furtados por um dos oficiais, que ainda o teria obrigado a quebrar o próprio celular. “Ele me revistou e pegou minha carteira de trabalho e a identidade. Logo depois começou a mexer no meu celular e colocou um funk para tocar que estava na memória. Ele disse que funk era coisa de bandido e ordenou que eu quebrasse o celular”.


Jorge Bidu, presidente da associação, reafirma que as agressões e ameaças representam atitudes de grupo isolado de policiais.

“Precisamos que eles sejam substituídos por policiais que realmente estejam comprometidos em pacificar a região, como é o caso de muitos aqui. É um trabalho de longo prazo, que eles não entendem. Tem gente que olha a polícia como uma oportunidade de estar segura. Então, isso é inaceitável”.

ANISTIAS SÃO SUSPENSAS PELO NOVO ‘01’

Ao ser anunciado como novo comandante da PM, o coronel José Luís Castro Menezes avisou, ontem à tarde, que vai suspender o decreto que anistiou os policiais punidos por faltas administrativas. A decisão, que derrubou o antecessor, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, será analisada caso a caso, e a corporação estabelecerá critérios de merecimento para evitar dúvidas e erros nos benefícios.
“A ideia é boa, mas vamos estabelecer critérios e objetivos”, adiantou Luís Castro, praticamente despejando pá de cal no decreto assinado quinta-feira por Erir e que beneficiava cerca de 450 PMs que respondem por infrações classificadas como leves.

Revisar o passado, aliás, será o centro do trabalho de Luís Castro. O oficial era responsável pelo policiamento de dez batalhões da PM na área onde ocorreram justamente os maiores confrontos entre policiais e manifestantes no Rio. Ele admite que a polícia aprendeu com os protestos e a lição trouxe novos métodos de trabalho à PM, capaz de garantir menos vítimas e baderna nas ruas.

“Temos buscado, desde o início, a medida certa para lidar com as manifestações.Se nós fizermos uma retrospectiva das manifestações, podemos concluir que a atuação da PM está mudando em cada uma dela. Nas três ou quatro últimas, não tivemos conflitos”, analisa o coronel, que abriu as portas do Quartel-General da PM aos ativistas.


O mais jovem coronel a ocupar o cargo de comandante da PM, Luís Castro, de 47 anos, avisou que manterá a mesma linha de trabalho de Erir Ribeiro. “A nossa ideia não é reinventar a roda. Já existe um planejamento estratégico operacional. Vamos discutir mudanças e, é claro, que ajustes deverão ser feitos”, pontuou o oficial.

Entre as mudanças anunciadas estão as nomeações dos novos chefes de Estado-Maior da PM: os coronéis Paulo Henrique de Moraes (operacional) e Ricardo Pacheco (administrativo). Os três foram escolhidos após duas longas reuniões do secretário de Segurança José Mariano Beltrame com assessores. A opção por Castro foi de um homem com um perfil mais de gestor do que combatente, com gosta para análise de estatísticas e logística.

Secretário afirma que faltou sensibilidade a Erir Ribeiro

Bem mais do que a anistia aos policiais, a queda do ex-comandante Erir Ribeiro da PM foi construída ao longo dos últimos meses. Foram decisões unilaterais e intempestivas que colocaram em xeque as condições de o coronel seguir à frente da tropa.

Durante a apresentação do novo comandante, o secretário José Mariano Beltrame admitiu que tomou a decisão de exonerar o oficial pelo conjunto da obra.

“Nos últimos dois meses, o comandante fez alguns movimentos que foram apresentados num momento em que a sociedade exigia transparência do estado, sensibilidade. Esses movimentos geraram um desgaste. Chegamos a conclusão que seria melhor para todos nós”, admitiu.

Sem saber o destino do coronel Erir Ribeiro — ‘Não sei se vai parar, se vai para casa’—, Beltrame fez questão de agradecer a dedicação do ex-chefe da PM. Mas seus colaboradores afirmam que o oficial, insubordinado, prestava contas direto ao governador Sérgio Cabral, sem consultá-lo, o que não deverá ocorrer com Luís Castro.

Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2013-08-07/jovens-marcados-para-morrer-em-area-de-upp.html
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Governo Costa e Silva

Após a saída de Castelo Branco do governo, em março de 1967, o aumento dos protestos contra o regime militar abriu caminho para que os militares da chamada “linha dura” guiasse a vida política do país com o objetivo de desarticular as oposições. Dessa maneira, a candidatura de Arthur Costa e Silva – expressivo líder dos setores mais repressivos – ganhou força para que as liberdades democráticas fossem aniquiladas e o regime finalmente consolidado.

No campo econômico, o governo Costa e Silva buscou aplicar uma política de desenvolvimento capaz de aproximar os setores médios ao novo regime. Por isso, Costa e Silva convocou os tecnocratas para assumir dois importantes postos ministeriais: Delfim Neto para o Ministério da Fazenda e Hélio Beltrão no Ministério do Planejamento. Com o apoio dessas duas figuras, o governo desenvolveu o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG).

Esse plano tinha como principais metas conter o processo inflacionário e a retomada do crescimento econômico nacional. Para tanto, o governo empreendeu uma série de mudanças que reduziam o consumo por meio do congelamento salarial e a abertura da economia ao capital estrangeiro. Ao mesmo tempo, os militares favoreceram os trabalhadores especializados de classe média abrindo a concessão de créditos para que essa parcela da população vivesse uma eufórica possibilidade de consumo.

No cenário político da época observamos uma interessante movimentação onde apoiadores do regime passaram a se voltar contra o mesmo. Carlos Lacerda, um dos colaboradores do golpe, se uniu a outras figuras políticas da época para formar a chamada Frente Ampla, grupo político que exigia a reinstalação dos governos civis e a preservação da soberania nacional. Entretanto, a extinção dos direitos políticos e o fechamento dos partidos enfraqueceu a continuidade da Frente.

O fechamento das vias oficiais de atuação política acabou transferindo um importante papel de oposição aos estudantes, que passaram a criticar a repressão e o desmando dos militares. O enfrentamento acabou provocando um grave incidente, o estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto acabou sendo morto pelas autoridades. Sua morte acabou incitando um grande protesto contra o regime militar que tomou as ruas do Rio de Janeiro e ficou conhecido como a Passeata dos Cem Mil.

O endurecimento do regime também motivou os grupos políticos a adotarem a luta armada como via de combate aos militares. Inspirados pela Teoria do Foco Guerrilheiro, que garantiu a vitória da Revolução Cubana, esses oponentes pegaram em armas esperando empreender a derrubada do regime militar. Entre outros movimentos armados podemos destacar a Ação Libertadora Nacional (ALN), O Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e a Ação Popular Marxista Leninista (APML).

Em contrapartida, o próprio governo e determinados grupos civis organizaram ações para desestabilizar a ação dos grupos de esquerda no país. As Forças Armadas criaram serviços de informação responsáveis pelo controle das atividades. O Centro de Informações do Exército (CIEX), o Centro de Informações da Aeronáutica (CISA) e o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR) eram os três órgãos que investigavam as atividades políticas daqueles que eram considerados “uma ameaça à ordem nacional”.

Entre a população civil, houve essa mesma preocupação com o estabelecimento de grupos visivelmente contra setores de esquerda. O Centro de Caça aos Comunistas (CCC); o grupo católico Tradição, Família e Propriedade (TFP) e o Movimento Anti-Comunista (MAC) completava esse processo de vigília permanente contra os possíveis inimigos da ditadura. Contudo, seria outra medida autoritária do governo que garantiria a desarticulação dos comunistas.

No final do ano de 1968, o presidente Costa e Silva anunciou a instalação do Ato Institucional nº 5. Mais conhecido como AI-5, o decreto federal dava fim a todos os direitos civis, permitia a cassação dos mandatos parlamentares e o fechamento do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais sob a ordem direta do presidente. Ao mesmo tempo, limitava os poderes do Judiciário ao suspender o direito de hábeas corpus em crimes que iam contra a “segurança nacional”.

Com tal medida, a perseguição política entrava em seus “anos de chumbo”, marcados pelas torturas, mortes e prisões que comporiam os sombrios “porões da ditadura”. Enquanto a repressão se fortalecia, um novo episódio autoritário tomou conta do governo com o afastamento do presidente Costa e Silva, então vítima de um derrame cerebral.

O vice-presidente, Pedro Aleixo, foi impedido de assumir o cargo presidencial pelas lideranças militares que dirigiam o regime e indicaram o ex-chefe do Serviço Nacional de Informações, Emilio Garrastazu Médici, como novo presidente do Brasil. Dessa forma, o grupo da chamada “linha-dura” impediu a flexibilização do regime e deu início a um dos períodos mais radicais da ditadura militar.

- Fonte: http://tinyurl.com/pepqb4n
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Governo Castelo Branco

Logo após a queda de João Goulart, os militares envolvidos na instituição do novo regime indicaram o nome do marechal Castello Branco. Antes disso, a formulação do regime totalitário contou com a oposição de grupos políticos contrários a instituição da ditadura no Brasil. Dentro dos próprios setores da direita havia personalidades políticas que defendiam um curto prazo de tomada do poder, sendo logo seguido por eleições democráticas.

A Junta Militar, que assumiu o governo provisoriamente, era composta pelo general Artur da Costa e Silva, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Francisco Correia de Melo. A primeira medida tomada pelo grupo militar foi a decretação do Ato Institucional nº 1. (AI – 1). Em seu texto estava prevista a realização de eleições para outubro de 1965. No entanto, essa mesma Junta contrariou seu decreto impondo a indicação de Castello Branco.

Entre outras medidas, o novo governo estabeleceu a nacionalização do setor petrolífero, a proibição da desapropriação de terras, a cassação dos direitos políticos de alguns parlamentares e ex-presidentes, o rompimento das relações com Cuba e a investigação contra os opositores ao governo. Os quadros ministeriais de Castello Branco foram compostos por antigas figuras políticas do UDN e do PSD, e dos pensadores da Escola Superior de Guerra, também conhecido como “grupo da Sorbonne”.

Os movimentos estudantis e a União Nacional dos Estudantes (vistos como uma ameaça ao regime militar) foram colocados na ilegalidade. Os centros de ensino superior do país passaram a ser constantemente vistoriados por autoridades do regime militar. Em 1965, o Ministério da Educação e Cultura estabeleceu a reformulação das grades curriculares no ensino médio e superior. Os estudantes não teriam mais direito de participação nas questões administrativas nas faculdades.

Os trabalhadores também sofreram grande pressão do governo de Castello Branco com a intervenção militar em diversos sindicatos. Na zona rural, a ascendente Liga Camponesa, liderada por Francisco Julião, foi colocada na ilegalidade. Os meios de comunicação ainda tinham uma autonomia relativa. Nos jornais ainda saíam algumas notícias denunciando as prisões arbitrárias e a prática de tortura. No entanto, essa liberdade refletiva dos meios de comunicação logo foi cerceada.

A luta contra a desordem que justificava a intervenção militar logo sofreu outras frentes de oposição. No ano de 1966, os partidos contrários à ditadura conseguiram eleger governadores no Rio de Janeiro e Minas Gerais. A potencial oposição política forçou a imposição do Ato Institucional nº 2. De acordo com essa medida, todos os partidos foram postos na ilegalidade, restando apenas duas novas legendas: o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e o ARENA (Aliança Renovadora Nacional).

A população brasileira logo reagiu contra as arbitrariedades dos militares. Várias passeatas, manifestações e mobilizações estudantis tomavam as ruas exigindo o fim da ditadura. Em resposta, os militares colocavam os seus soldados para responder violentamente aos protestos. Logo em seguida, novos atos institucionais seriam decretados com o objetivo de refrear as vias de oposição institucional e popular.

Em janeiro de 1966, o Ato Institucional nº 3 estabelecia a eleição indireta para a escolha dos governadores estaduais. Os prefeitos dos grandes centros urbanos só poderiam chegar ao poder através da nomeação dos governadores. Além disso, o regime militar poderia decretar Estado de Sítio sem a aprovação prévia do Congresso Nacional. Dessa forma, o Poder Executivo Federal ganhava amplos poderes de atuação política.

No plano econômico os militares preocuparam em combater o galopante processo inflacionário que, na época, atingia os 100% anuais. Dessa forma, o regime ditatorial apoiou a abertura da economia para que empresas estrangeiras reaquecessem o setor produtivo brasileiro. Além disso, o funcionalismo público, o salário mínimo e as linhas de crédito foram imediatamente controlados ou reduzidos.

Ao fim do mandato de Castello Branco, uma nova carta constitucional foi redigida para o país. Nela o princípio federalista, que conferia autonomia aos poderes estaduais, foi nitidamente enfraquecido. As novas Leis de Imprensa e Segurança Nacional censuravam as liberdades democráticas sobre o pretexto de controlar os “inimigos internos” da nação. A escolha do presidente ficava a cargo do Congresso Nacional, que cooptados pela pressão dos militares elegia os candidatos de seu interesse.

- Fonte: http://tinyurl.com/nuh5o5o

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Frente Ampla

O ano de 1964 foi um ano marcado por grandes transformações no cenário político brasileiro. A deflagração do golpe militar, em 31 de março, estabelecia a crise do populismo, a mobilização das frentes conservadoras e a derrota dos vários partidos e movimentos considerados de esquerda na época. Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda e João Goulart poderiam ser vistos, respectivamente, como as três grandes figuras políticas da época que representavam cada uma dessas situações.

Apesar das diferentes tendências, o golpe militar acabou sendo igualmente decepcionante entre todas essas figuras aqui citadas. Na medida em que os Atos Institucionais eram divulgados, as liberdades políticas se restringiam cada vez mais e a ação dos partidos políticos se tornava praticamente inexpressiva. Sendo assim, o governo militar fugia da missão de reorganizar a vida política e pública da nação para então controlá-la de modo cada vez mais rígido.

Usando de sua maior arma, a imprensa, Lacerda lançou em 1966, um manifesto criticando as ações da ditadura militar. Logo em seguida, foi até Portugal encontrar o ex-presidente JK, com quem firmou um pacto de aliança com a chamada “Declaração de Lisboa”. Por fim, executando o último passo de sua trajetória, Lacerda, antigo apoiador do Golpe de 1964, se dirigiu até o Uruguai para lavrar o “Pacto de Montevidéu” junto ao ex-presidente deposto João Goulart.

Realizadas essas ações, essas três figuras políticas distintas superaram suas diferenças de opinião política para lançar um movimento em favor da democracia e do desenvolvimento econômico nacionalista. Nascia, assim, a chamada “Frente Ampla”: um movimento de ordem civil que pretendia combater as ações enrijecedoras que centralizavam a situação política nacional nas mãos do Poder Executivo, assumido pelos militares, e artificializavam a vida política através do sistema bipartidário.

Em seu aspecto mais geral, a Frente Ampla não tinha intenções de estabelecer um movimento de combate incisivo e direto contra as autoridades militares. Eles aceitavam as necessidades que determinaram o golpe, mas buscavam realizar uma ponte que repensasse as relações entre o poder militar instaurado e a sociedade civil. Para que isso fosse possível, o movimento contava com a força política de seus líderes heterogêneos e o possível apoio da população.

No ano de 1967, a ação da “Frente” – que se limitava à realização dos manifestos e à publicação de artigos de jornal – começou a promover os seus primeiros comícios em algumas cidades do interior do Centro Sul. Naquele instante, a confirmação de João Goulart no movimento empolgava outras lideranças políticas que haviam se conformado com a via de participação política dada através do MDB, o único partido de “oposição” reconhecido oficialmente pelos militares.

Em 1968, a Passeata dos Cem Mil, estabeleceu uma das mais importantes manifestações contra a radicalização do regime. Obviamente, a ocorrência de tal fato poderia fortalecer ainda mais a presença da Frente Ampla como via de oposição política. Contudo, antes que isso ocorresse, o governo militar já havia anunciado uma portaria proibindo toda e qualquer manifestação do movimento. Falar em nome ou a favor da “Frente Ampla” se tornou um ato criminalizado pelas instâncias do poder militar.

No fim daquele mesmo ano, mais especificamente no dia 13 de dezembro de 1968, o estabelecimento do Ato Institucional n° 5 enterrou de vez qualquer pretensão de mudanças no regime vigente. A cassação dos mandatos, as prisões arbitrárias e o exílio compuseram a rotina que fomentou a desmobilização política da nação. Sendo assim, a “Frente Ampla” teve suas aspirações dilaceradas pela saída dos seus líderes da vida política da nação brasileira. A democracia haveria de esperar por mais tempo.

- Fonte: http://tinyurl.com/ntfpw5v
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Ernesto Geisel

O Governo de Ernesto Geisel foi marcado pela necessidade de se administrar o avanço das oposições legais frente os sinais de crise da ditadura. O processo de eleição do novo presidente foi marcado por eleições indiretas onde o MDB lançou os nomes de Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho enquanto “concorrentes” do candidato do ARENA. Mesmo sabendo que não chegariam ao poder, a chapa do MDB correu em campanha denunciado as falhas do regime militar e a opressão do sistema.

Em face aos problemas enfrentados naquela época, o governo Geisel convocou Mario Henrique Simonsen para assumir o Ministério da Fazenda. Anunciado o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II-PND), o governo buscava conciliar a retomada do crescimento econômico com a contenção da onda inflacionária. Dando prioridade ao desenvolvimento de bens de capital, o novo governo investiu principalmente nas empresas estatais.

Entretanto, as reformas não repercutiam o efeito esperado, pois a economia nacional não tinha condições próprias para se recuperar de seus problemas. Assim como o Brasil sofreu os efeitos da crise do petróleo, as grandes potências econômicas também passavam por um momento de retração generalizada. Em meio a uma economia enfraquecida, os setores de oposição política oficial ganhavam maior força de atuação política.

A busca por reformas foi sentida nas eleições parlamentares de 1974, onde mais de 40% das cadeiras do Congresso Nacional foram ocupadas por integrantes do MDB. Os militares da chamada “linha dura” começaram a perceber a desaprovação popular frente o regime. Em contrapartida, outros integrantes do regime defendiam a necessidade de flexibilização que pudesse dar maior longevidade ao governo militar.

O contexto marcado por contradições acabou incitando os setores mais radicais do regime a cometerem atos de extremo autoritarismo. Em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado nos corredores do II Exército de São Paulo. Segundo as fontes oficiais, o jornalista teria se matado na prisão. No entanto, as fotos do incidente estranhamente mostravam seu pescoço amarrado a um lençol e com os pés ao chão.

O episódio acabou dando forças para que diversas entidades representativas se unissem em torno de duas grandes reivindicações: a anistia aos presos políticos e a realização de uma nova Constituinte. Entre as entidades que encabeçaram essas lutas se destacavam a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Brasileira para o Progresso da Ciência, a Associação Brasileira de Imprensa, Comitê Brasileiro pela Anistia, as Comunidades Eclesiais de Base e a União dos Estudantes do Brasil.

Projetando uma ampliação da representação política dos setores de oposição, o Governo Geisel lançou, em 1977, o chamado pacote de abril. Esse pacote promoveu uma desarticulação política sustentada pelas premissas estabelecidas pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5). O Congresso Nacional foi fechado, ao mesmo tempo, o sistema judiciário e a legislação foram alterados. As campanhas eleitorais foram restritas, o mandato presidencial passou para seis anos e as leis seriam aprovadas por maioria simples.

Com o isso, a ditadura conseguiu garantir uma maioria de integrantes políticos favoráveis à situação. Reafirmando seu projeto de reabertura política “lenta e gradual”, o general Geisel afastou os radicais do governo para abrir portas à eleição de João Batista Figueiredo. Ao fim de seu mandato, Ernesto Geisel tomou uma última atitude que representou bem o tom conservador de sua abertura política: revogou o AI-5 e, logo em seguida, deu ao próximo presidente o direito de decretar Estado de Sítio a qualquer momento.

- Fonte: http://tinyurl.com/ntx3225
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O livro secreto da Ditadura Militar

Existem alguns momentos em que percebemos que a reconstrução do passado se torna alvo de disputas bastante inflamadas. No final da década de 1970, por exemplo, a desarticulação do governo militar abriu caminho para uma série de denúncias, textos e obras que falavam sobre a repressão dos militantes de esquerda daquele tempo. Em pouco tempo, observávamos a construção de um discurso em que os setores reprimidos pelo regime “controlavam” uma versão sobre os anos de chumbo.

Foi nesse contexto que, no ano de 1986, um grupo de militares começou a buscar uma resposta a essa “fala dominante” acessando os arquivos de sua instituição de origem para falar de alguns episódios de conflito que marcaram os anos entre 1964 e 1985. Batizado inicialmente como “Projeto Orvil” (“livro” escrito de trás para frente), a obra tinha o aval de Leônidas Pires Gonçalves, na época ministro do Exército do governo José Sarney. Mas, afinal, qual seria a relevância desta obra para o entendimento da época em questão?

No ano de 2000, alguns trechos da obra que contabiliza quase mil páginas de relatos e informações foram disponibilizados em sites da internet e, poucos anos depois, foram alvo da produção de reportagens feitas por alguns jornalistas que acessaram cópias. Entre outras coisas, o livro relata que a participação de estudantes universitários é colocada em segundo plano em relação aos secundaristas, tidos como grandes protagonistas da agitação da época.

Com relação ao Congresso da UNE de 1968, realizado clandestinamente na cidade de Ibiuna, a obra faz um relato também cercado por algumas informações questionáveis. A certa altura, fala que os militares encontraram um expressivo número de drogas e preservativos usados no local, chegando a afirmar que algumas jovens se organizavam em escala para satisfazer sexualmente os militantes ali presentes. Nesse caso, vemos a revivificação de antigos estigmas reservados aos integrantes de grupos de esquerda.

Reafirmando a necessidade de realização do golpe, o livro também faz questão de explorar algumas minúcias de ações terroristas organizadas pelas guerrilhas urbanas que surgiram entre os fins da década de 1960 e os primeiros anos de 1970. Expondo a elaboração e as vítimas atingidas pelos grupos de esquerda, os militares construíram uma argumentação interessada em retirar o tom heroico dos opositores do regime ao colocar em voga o uso da violência em tais ações.

Apesar disso, se engana quem pensa que o livro acaba sendo apenas o lado oposto de uma disputa histórica e ideológica. Nesse mesmo livro, existem valiosas informações de várias ações militares nunca antes confirmadas pelos órgãos de comunicação oficiais das Forças Armadas. Entre outros pontos, o projeto que acabara conhecido como “O livro negro do terrorismo no Brasil” faz menção de ações e mortes de alguns militantes que até hoje são dados como desaparecidos.

Percebendo esse tipo de situação, não vemos apenas que o período ditatorial está sendo alvo de uma disputa entre dois setores que discordam entre si e têm interesses distintos para com esse passado. Na verdade, o surgimento desse tipo de obra e a própria limitação de alguns livros feitos por antigos militantes de esquerda apontam para a necessidade de se abrir os arquivos dessa época. Afinal de contas, o passado de uma nação não pode ser extirpado dos olhos de seu povo.

- Fonte: http://tinyurl.com/or7dhkk
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Ato Institucional n°5

Com o prosseguimento dos militares no poder, observamos que as situações de protesto e conflito contra o novo governo tomavam cada vez mais relevância. Por um lado, políticos de grande quilate como Juscelino, Jango e Carlos Lacerda organizavam a “Frente Ampla”, movimento que defendia o retorno à democracia liberal. Por outro, estudantes e outros grupos se mobilizavam em enormes passeatas que reivindicavam o fim das imposições militares.

No dia 28 de junho de 1968, milhares de trabalhadores, estudantes, artistas, intelectuais, professores e religiosos se reuniram na chamada Passeata dos Cem Mil. Tendo o recente assassinato do estudante Édson Luís como pano de fundo, os membros desta manifestação fizeram um grande ato contra a ditadura militar. Logo em seguida, greves em São Paulo e Minas Gerais também mostravam os problemas e a indignação dos trabalhadores.

Mediante todas essas ações de inconformidade, os representantes da cúpula militar acreditavam que o governo deveria articular medidas que viessem a frear esses e outros episódios de natureza subversiva. Em julho de 1968, os integrantes do Conselho de Segurança Nacional concluíram que o Brasil se apresentava em avançado estágio de “guerra revolucionária” apoiada por membros de oposição diretamente influenciados pelo ideário comunista.

No dia 2 de setembro, os ânimos se inflamaram ainda mais quando o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, realizou um discurso no Congresso fazendo duras críticas ao militarismo. Alguns meses depois, os próprios deputados federais (incluindo alguns do próprio ARENA) negaram o pedido em que o Poder Executivo solicitava processo contra o deputado Márcio Moreira. Aparentemente, os militares não haviam alcançado a hegemonia política e ideológica esperada.

Dessa forma, no dia 13 de dezembro de 1968, ocorreu a publicação do Ato Institucional n° 5. Visto como uma das maiores arbitrariedades da época, o novo decreto permitia ao presidente estabelecer o recesso indeterminado do Congresso Nacional e de qualquer outro órgão legislativo em esfera estadual e municipal, cassar mandatos e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos. Além disso, poderia ser realizado o confisco dos bens daqueles que fossem incriminados por corrupção.

Não bastando isso, o AI-5 suspendia as garantias individuais ao permitir que o habeas corpus perdesse a sua aplicação legal. A partir de então, autoridades militares poderiam prender e coagir os cidadãos de forma arbitrária e violenta. Logo após a publicação do AI-5, vários jornalistas e políticos foram lançados na cadeia. Tempos mais tarde, o presidente Costa e Silva se dirigiu à nação dizendo que tal ato fora necessário para que a corrupção e a subversão fossem combatidas, e a democracia resguardada.

Por fim, observamos que a ditadura mostrava sua mais clara faceta ao minar o poder de ação dos indivíduos por meio da força. Acuados pela repressão, alguns membros da esquerda buscaram o exílio ou as vias oficiais disponíveis para se manter contra o regime. Ainda haveria uma minoria que incorporou as experiências de guerrilha urbana e rural em uma tentativa radical de luta contra os militares. No fim das contas, o Brasil inaugurava sombriamente os seus “anos de chumbo”.

- Fonte: http://tinyurl.com/p9s5hcw
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Ato Institucional n°4

Feitas as primeiras ações que desmobilizaram o cenário político nacional, o regime militar buscou oficializar seu mando através de uma nova constituição para o Brasil. O objetivo principal era assegurar a incorporações dos Atos Institucionais, decretos e leis que já haviam sendo baixados desde 1964. Ao fim de 1966, o governo publicou o projeto da constituição e, por conta disso, logo recebeu os mais variados protestos dos representantes do Poder Legislativo.

Para evitar maiores alardes, o governo editou o AI-4, em 12 de dezembro de 1966. Por meio deste, o governo convocou todo o Congresso Nacional em sessão extraordinária para votar, discutir e promulgar uma nova constituição em ritmo de trabalho acelerado. Sem dúvida, a urgência da ação seria fundamental para que tais leis fossem discutidas sem o devido cuidado. Além disso, devemos nos lembrar que a possibilidade de perda do mandato também impedia qualquer reforma maior no texto original.

Até que os trabalhos fossem encerrados, no dia 24 de janeiro de 1967, o Executivo tinha amplos poderes para legislar autonomamente sobre qualquer tópico que envolvesse a segurança, as finanças e a administração do país. Em 15 de março, a Constituição de 1967 entrava em vigor junto com o mandato do presidente eleito Costa e Silva, que considerou a inédita carta “moderna, viva e adequada” aos interesses do país.

Do ponto vista prático, a Constituição de 1967 legalizou o regime de exceção que avançava pelo país. O próprio fato de a constituição ter sido aprovada em poucas semanas demonstra que a ação legitimadora dos membros do legislativo em nada tinha a ver com o debate de uma constituição democrática ou comprometido com o interesse das maiorias. Os militares deixavam de impor as mudanças de uma “revolução”, para então apenas cumprirem as “normas” do sistema instituído.

- Fonte: http://tinyurl.com/o4q5upe
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Ato Institucional n°3

Prosseguindo com as reformas que modificaram a Constituição de 1946, o governo de Castelo Branco anunciou as novas resoluções do Ato Institucional nº. 3, oficializado em 5 de fevereiro de 1966. Segundo suas determinações mais amplas, o AI-3 definia que as eleições para governador e vice-governador seriam realizadas de forma indireta. A partir de então, esses dois cargos seriam definidos através dos votos dos integrantes das assembleias estaduais.

A data escolhida para as eleições para governador seria marcada para o dia 3 de setembro de 1966. Uma vez escolhidos, cada um dos governadores teriam poder para determinar a escolha de quem assumiria o posto de prefeito da capital do seu respectivo estado. Dessa forma, os militares garantiam um mecanismo de alinhamento e controle mais seguro ao evitar possíveis dissidências entre o governador eleito e o prefeito da capital estadual.

Fechando o leque de datas eleitorais a serem cumpridas, o regime militar estipulou a data de 3 de outubro, daquele mesmo ano, para as eleições presidenciais e 15 de novembro para a eleição dos senadores e deputados federais. Com relação a esse último pleito, o regime militar sustentava uma aparência democrática ao permitir que as cadeiras do Poder Legislativo federal fossem escolhidas pelo voto direto. Assim então era definido mais um ângulo do fechamento político.

Colhendo os frutos gerados pela repressão política instalada desde 1964, os militares conseguiram eleger apoiadores do regime em dezessete dos estados brasileiros. Em muitos casos, os políticos filiados ao MDB se negavam a participar das eleições indiretas por não concordarem com o sistema representativo oferecido pelos militares. Apesar das manifestações de repúdio, o marechal Artur da Costa e Silva ocupava o posto presidencial dando continuidade ao status quo.

Mesmo com tantas conquistas, os militares prosseguiram com a cassação de outros mandatos políticos. No dia 12 de outubro de 1966, seis deputados do Movimento Democrático Brasileiro tiveram os seus mandatos anulados pelas disposições do AI-2. No fim das contas, em meio às várias cassações e desistências acumuladas, o ARENA (partido ligado aos militares) também garantiu maioria absoluta no Congresso Nacional.

Dessa forma, o AI-3 representou mais um importante passou na desmobilização do cenário político nacional. As eleições indiretas nos estados diminuíam ainda mais as vias de representação da vontade política popular. Paralelamente, a manutenção de alguns pleitos diretos concedia a falsa sensação de que o novo governo não tinha pretensões restritivas absolutas com relação à democracia.

- Fonte: http://tinyurl.com/nrrfv7u
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Ato Institucional n°2

No ano seguinte ao golpe militar, aconteceram eleições estaduais em todo o país. Ainda tendo sua existência consentida, os partidos da época se mobilizaram para a vitória de seus candidatos. Aos olhos do regime, as eleições estaduais mediriam os tipos de mobilização política existentes. Em um primeiro momento, o novo governo esperava que forças de direita, claramente apoiadoras do golpe, ganhassem o processo eleitoral direto.

Entretanto, o regime ditatorial recebeu uma resposta contrária ao fim das votações de 1965. Francisco Negrão de Lima, integrante da chapa PSD/PTB, ganhou as eleições no Rio de Janeiro; em Minas, Israel Pinheiro, do PSD, também ascendeu ao cargo de governador do seu Estado. Sendo estes dois partidos ligados a figura de João Goulart, os militares viram que o pleito eleitoral poderia enfraquecer as bases de apoio necessárias ao regime.

Dessa forma, no dia 27 de outubro de 1965, a alta cúpula do regime militar e seus ministros seu reuniu para discutir a criação de medidas que reforçassem as ações do Poder Executivo. Sendo mais rígido que seu antecessor, o AI-2 veio composto por trinta e três artigos que estipularam o uso definitivo das eleições indiretas para presidente, a dissolução de todos os partidos que atuavam na época e a ampliação do número de ministros do Superior Tribunal Federal.

Além disso, o AI-2 ampliou os poderes do presidente ao determinar que o mesmo poderia decretar 180 dias de Estado de Sítio sem a aprovação prévia do Congresso Nacional. Paralelamente, os outros artigos autorizavam a intervenção nos cenários políticos estaduais, a demissão dos funcionários que não se adequassem ao novo governo e a emissão de decretos e complementos relacionados aos assuntos ligados à segurança nacional.

Aproveitando desse último artifício, Castelo Branco decretou quais punições poderiam ser deferidas contra os que fossem acusados por crime político. Além disso, visando sustentar uma aparência democrática, o mesmo documento estabeleceu a oficialização do sistema bipartidário. De um lado, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) representando o governo. Do outro, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) compunha uma fraca oposição controlada.

Nesse contexto, observamos que o regime ditatorial fechava as portas de representação política ainda existente através dos partidos. Apesar disso, visando contrabalancear a ação restritiva, o governo não anulou o mandato dos governadores que tinham vencido as eleições daquele ano. Por fim, as ações do AI-2 só foram anuladas em 1967, ano em que uma nova Constituição e a Lei de Segurança Nacional tomaram o lugar do ato institucional.

- Fonte: http://tinyurl.com/ohtpxcl
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Ato Institucional n°1

Após derrubarem o presidente João Goulart, os militares tinham a opção de entregar o mandato presidencial para o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli e convocar novas eleições. Trilhando esse caminho, o golpe de 1964 determinaria uma breve participação dos militares no rearranjo da vida política do país. No entanto, os executores do golpe acreditavam que a intervenção militar deveria ser mais significativa e duradoura.

Dessa maneira, uma junta de governo, formada pelo tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, o general Artur da Costa e Silva e almirante Augusto Rademaker assumiu o poder. Empossados no comando do país, esses três militares foram responsáveis pela oficialização do Ato Institucional n°1. Criado em 9 de abril de 1964, o documento contava com onze artigos e estabelecia uma profunda modificação no Poder Legislativo brasileiro.

Entre seus primeiros poderes, o AI-1 determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional. Além disso, convocou eleições indiretas para presidente e a extensão do mesmo cargo até o ano de 1966. Em abril daquele mesmo ano, o novo governo divulgou uma lista com 102 políticos e funcionários que tiveram seus postos e direitos anulados.

Continuando a empreender suas próprias ações, as eleições indiretas convocadas pelo AI-1 empossaram o general Humberto de Alencar Castelo Branco como o mais novo presidente da República. Assim, o golpe militar determinou um importante ato de consolidação do regime. Enquanto isso, outras cassações e exonerações visavam afastar as figuras públicas que potencialmente desestabilizariam o golpe de 1964.

Através dessas ações preliminares, o AI-1 teve a função de desorganizar o cenário político nacional. Grandes figuras de esquerda ou defensores da democracia como Jânio Quadros, João Goulart, Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola e Darcy Ribeiro perderam seus postos. Gradualmente, o desmantelamento dos líderes e tendências políticas ampliava o espectro da ação militar e legitimava a força de um regime autoritário em terras brasileiras.

- Fonte: http://tinyurl.com/of9peav
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Os Atos Institucionais

Quando falamos sobre o regime militar, não devemos incorrer no erro de pensar que a ditadura foi imposta pelo poder das armas do dia para a noite. De fato, percebendo as ações da época, vemos que o regime militar se instalou por meio de ações que paulatinamente desarticularam o regime democrático nacional. Nesse sentido, devemos grifar a importância que os chamados Atos Institucionais (AI’s) tiveram para que os militares reconfigurassem a vida política brasileira.

Mediante uma simples explicação, podemos identificar os Atos Institucionais como decretos que eram validados sem que para isso houvesse a aprovação de um órgão legislativo. Ou seja, o presidente determinava a validação de uma lei que não era discutida por deputados e senadores que pudessem vetá-la ou reformá-la. Sob tal aspecto, os AI’s eram a mais concreta confirmação de que o Poder Executivo central alargava suas capacidades.

Por outro lado, podemos ver que o regime militar tomou feições ditatoriais ao desrespeitar os princípios da Constituição de 1946. Já no governo de João Goulart, observamos que os militares denegriram o valor jurídico da lei magna ao impor a instalação do parlamentarismo, em 1961. Três anos mais tarde, com a deflagração do golpe, novas ações foram progressivamente invalidando as bases democráticas e liberais da carta. Ao todo, o novo regime determinou a imposição de cinco Atos Institucionais.

Entre outras ações importantes, os Atos Institucionais colocaram todos os partidos políticos do país na ilegalidade e reconheceu a existência de apenas dois partidos novos: o MDB e o ARENA. Além disso, esses atos exigiram que os governadores e prefeitos de algumas cidades fossem eleitos de forma indireta e convocou o Congresso Nacional para a aprovação de outra constituição. Em 1968, o mais duro golpe de repressão e censura foi ativado com a oficialização do AI-5.

Ao longo dessa seção, podemos ver de que forma cada um dos Atos Institucionais agiu na vida política nacional. Em uma observação mais atenta, é possível reconhecer o modo que os instrumentos de repressão foram sendo arquitetados, os limites que procuravam conservar e quais preocupações cada um dos mesmos respondia. Conforme já frisado, devemos assim notar que a ditadura ganhou campo por meio de um processo marcado por diferentes ações.

- Fonte: http://tinyurl.com/poxb6m8
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Comandante de DOI-Codi nega tortura durante ditadura militar

Comandante de um dos principais centros de repressão à luta armada durante a ditadura militar, o coronel Brilhante Ustra negou que tivesse havido tortura e mortes nas dependências do DOI-Codi em São Paulo, contra evidências e relatos de sobreviventes.

O governo não quis comentar as declarações do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar.  “A nossa atual presidente da República pertenceu a quatro organizações terroristas que tinham no seu programa isso: implantar o comunismo no Brasil”, afirmou.

A afirmação foi feita durante o depoimento dele à Comissão da Verdade, criada para apurar violações dos direitos humanos no Brasil entre os anos de 1946 e 1988. Mesmo com o direito de ficar calado, graças a uma liminar que obteve na Justiça, o coronel preferiu falar.

Ustra negou ter praticado tortura e disse que cumpria ordens da Presidência da República e do comando do Exército para combater organizações terroristas. Ustra enfrentou duros relatos e acusações.

Claudio Fontelles, um dos integrantes da Comissão da Verdade, mostrou um documento que era secreto e que registra a morte de 50 presos no DOI-Codi entre 1970 e 1974, sob o comando de Ustra. Irritado, o coronel negou. “Eram uns anjinhos que estavam lá dentro e foram mortos? Não, senhor. Foram mortos de armas na mão, na rua”, disse.

O clima ficou tenso quando Fontelles perguntou se Ustra ficaria frente a frente com Gilberto Natalini, atual vereador da cidade de São Paulo, que foi preso e torturado. “Não faço acareação com ex-terrorista, não faço”, afirmou.

“Não sou terrorista, coronel. Terrorista é o senhor, terrorista é o senhor, o senhor é terrorista. Eu não sou terrorista, eu sou brasileiro de bem. O senhor é torturador”, respondeu Natalini, que afirmou que foi torturado pelo coronel. “O coronel Ustra me bateu pessoalmente”, disse.

O ex-sargento Marival Chaves também falou à Comissão da Verdade. Trabalhou no DOI-Codi quando o órgão era comandado por Ustra e confirmou a existência de dois centros de tortura. “Um capitão era, naquela ocasião, o senhor da vida e da morte", afirmou.

Chaves também disse que os corpos eram exibidos como troféus. Segundo ele, isso aconteceu com os militantes Antônio Carlos Lana e Sônia Angel. “Esse casal foi trazido para o DOI depois de morto e exposto à visitação pública, à visitação pública dos componentes do órgão”, disse.

- Fonte: http://tinyurl.com/qa4nfrn
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