ALA DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NA COPA DAS MANIFESTAÇÕES: CONTRA A LEI DA INTERNAÇÃO FORÇADA (PLC 37)!

ALA DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NA COPA DAS MANIFESTAÇÕES:
https://www.facebook.com/events/594058497291300/

CONTRA A LEI DA INTERNAÇÃO FORÇADA (PLC 37)!

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, colocou para tramitar com regime de urgência o PL7663/2010 do Dep.Osmar Terra, que agora se chama PLC 37/2013.

É muito importante demonstrarmos nosso total repúdio à Lei da Internação Forçada (PL do Osmar Terra), que pode significar enorme retrocesso na Lei de Drogas, aumentando a pena para tráfico e legitimando as internações forçadas de usuários.

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Os antiproibicionistas do Rio de Janeiro engrossam as manifestações contra o aumento das passagens, pelo passe livre (Tarifa Zero) e contra a violência policial e criminalização dos protestos populares. Convocamos todos os defensores da nossa pauta libertária para concentração às 14h em frente ao IFCS-UFRJ com uma grande roda de produção de cartazes e ideias.

Não são "meros 20 centavos", estamos lutando por ampliação de direitos, pela paz e pela liberdade. O encarecimento dos serviços da cidade para sua população é consequência de uma lógica de mercado e está articulado com políticas cada vez mais violentas de higienismo social e criminalização da pobreza. Os mega-eventos são pretextos novos para o aprofundamento de opressões e segregações que a Guerra às Drogas também alimenta no Brasil e no mundo.

Os ativistas que constroem a Marcha da Maconha, o Planta na Mente e todas as manifestações populares antiproibicionistas enfrentam há anos criminalização, censura, repressão e estigmatização, assim como as manifestações contra o aumento das passagens. Nossa adesão às atuais mobilizações é também em defesa das liberdades de expressão, manifestação e organização, assim como contra o uso das armas MENOS letais e todo tipo de violência do Estado contra o povo.

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Calendário de atos:

Quinta 16h da candelária, passando pela Cinelândia até a Fetranspor - Transporte 100% Público e de Qualidade, Tarifa Zero Já!
https://www.facebook.com/events/543868225675477/

Sábado 14h no Horto até a Rede Globo, contra as remoções:
https://www.facebook.com/events/530326963669190/

Domingo as 9h e as 16h da Saens Peña até o Maraca - Pela anulação da privatização do complexo do Maracanã e o fim das remoções. Menos dinheiro pra estádio, mais pra saúde e educação!"
https://www.facebook.com/events/172057656297231/

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Nota contra a violência policial: após protestos polícia realiza chacina na Maré

As favelas da Maré foram ocupadas por diferentes unidades da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ), incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), com seu equipamento de guerra – caveirão, helicóptero e fuzis – ontem, dia 24 de junho. Tal ocupação militar aconteceu após manifestação realizada em Bonsucesso pela redução do valor da passagem de ônibus, como as inúmeras que vêm sendo realizadas por todo o país desde o dia 6 de junho. As ações da polícia levaram à morte de um morador na noite de segunda-feira. Um sargento do Bope também morreu na operação e a violência policial se intensificou, com mais nove pessoas assassinadas, numa clara demonstração de revide por parte do Estado.

Diversas manifestações estão ocorrendo em todo o país e intensamente na cidade do Rio de Janeiro. Nas última semanas a truculência policial se tornou regra e vivemos momentos de bairros sitiados e uma multidão massacrada na cidade. No ato do último dia 20, com cerca de 1 milhão de pessoas nas ruas, o poder público mobilizou a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), contando com o Choque, Ações com Cães (BAC), Cavalaria, além da Força Nacional. A ação foi de intensa violência contra a população, causando um clima de terror em diversos bairros da cidade.

Não admitimos que expressões legítimas da indignação popular sejam transformadas em argumento para incursões violentas e ocupações militares, seja sobre a massa que se manifesta pelas ruas da cidade, seja nos territórios de favelas e periferias!

Tal ocupação das favelas da Maré evidencia o lado mais perverso deste novo argumento utilizado pelos órgãos governamentais para darem continuidade às suas práticas históricas de gestão das favelas, de suas populações e da resistência popular. Sob a justificativa de repressão a um arrastão, a polícia mais uma vez usou força desmedida contra os moradores da Maré, uma prática rotineira para quem vive na favela. É importante observar que, quando o argumento de combate a um arrastão foi usado contra manifestantes na Barra da Tijuca, não houve a utilização de homens do Bope, nem assassinatos, mostrando claramente que há um tratamento diferenciado na favela e no “asfalto”.

Repudiamos a criminalização de todas as manifestações. Repudiamos a criminalização dos moradores de favelas e de seu território. Repudiamos a segregação histórica das populações de favela – negras/os e pobres – na cidade do Rio de Janeiro.

Não admitimos que execuções sumárias sejam noticiadas como resultado de confrontos armados entre policiais e traficantes. Não se trata de excessos, nem de uso desmedido da força enquanto exceção: as práticas policiais nesses territórios violam os direitos mais fundamentais e a violação do direito à vida também está incluída nessa forma de oprimir. Foi reconhecendo a gravidade destas práticas nos diferentes estados da federação que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) produziu, em dezembro de 2012, a resolução nº8, recomendando o fim da utilização de designações genéricas como “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” e defendendo o registro de “morte decorrente de intervenção policial” ou, quando for o caso, “lesão corporal decorrente de intervenção policial”.

O governo federal também contribui com o que ocorre nas favelas cariocas, não apenas pela omissão na criação de políticas públicas, mas também por manter as tropas da Força Nacional de Segurança dentro da cidade, reproduzindo o mesmo modelo aplicado pelo governo estadual.

As/Os moradoras/es de favelas e toda a população têm o direito de se manifestar publicamente – mas pra isso precisam estar vivas/os. E o direito à vida continua sendo violado sistematicamente nos territórios de favelas e periferias do Rio de Janeiro e de outras cidades do país.

Exigimos a imediata desocupação das favelas da Maré pelas forças policiais que estão matando suas/seus moradoras/es com a justificativa das manifestações. Exigimos que seja garantido o direito à livre manifestação, à organização política e à ocupação dos espaços públicos. Exigimos a desmilitarização das polícias.

A nota está aberta para adesões de movimentos sociais e organizações através do e-mail contato@enpop.net.

Assinam a nota:

Action Aid Brasil
Amálgama Cooperativa Cultural
Anota (Agência de Notícias Alternativas)
Arteiras Alimentação do Borel
Associação Angolana OMUNGA
Associação Centro Comunitário Nova Sepetiba
Associação de Moradores do Jacarezinho
Bloco Planta na Mente
Casa da Mulher Trabalhadora (CAMTRA)
Central de Movimentos Populares (CMP)
Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM)
Centro Acadêmico de Letras da UFRJ (CALET – UFRJ )
Centro de Assessoria Juridica Popular Mariana Criola
Centro de Promoção da Saúde (CEDAPS)
Cidadania e Imagem-UERJ
Circuito Carioca de Ritmo e Poesia – CCRP
Círculo Palmarino
Coletivo Antimanicomial Antiproibicionista Cultura Verde
Coletivo Blogueiras Negras
Coletivo Capitalismo em Desencanto
Coletivo das Lutas
Coletivo de Artistas Faixa de Gazah
Coletivo de Estudos sobre Violência e sociabilidade – CEVIS-UERJ
Coletivo Direito de Resistência (Direito-UFRJ)
Coletivo Perifatividade
Coletivo RJ Memória Verdade e Justiça
Coletivo Tem Morador
Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas
Comunicação e Cultura do PSOL
Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ)
Conselho Regional de Psicologia (CRP/RS)
Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RJ)
CUCA – FACHA
DCE – FACHA Vladimir Herzog
DCE-UFRJ
Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
Executiva Nacional de Comunicação Social
FASE
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
Fórum de Juventudes RJ
Fórum Social de Manguinhos
Frente de Resistência Popular da Zona Oeste
GESTA-UFMG
Grupo Conexão G
Grupo Eco Santa Marta
Grupo ÉFETA Complexo Alemão
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Instituto Brasileiro De Análises Sociais E Econômicas (IBASE)
Instituto Búzios
Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH)
Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Instituto de Formação Humana e Educação Popular (IFHEP)
Instituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro
Instituto Mais Democracia
Instituto Raízes em Movimento do Complexo do Alemão
Instituto Telecom
ISER
Justiça Global
Laboratório de Etnografia Metropolitana (LeMetro/IFCS-UFRJ)
Laboratório de Pesquisas em Etnicidade,Cultura e Desenvolvimento – LACED/Museu Nacional/UFRJ
Levante Popular da Juventude
Luta Pela Paz
Luta Popular
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Mandato do Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
Mandato do Vereador Henrique Vieira (PSOL/Niterói)
Mandato do Vereador Renato Cinco (PSOL/RJ)
Movimento DCE Vivo (UFF)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Movimento Direito Para Quem?
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
Movimento Honestinas
Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
Movimento pela Legalização da Maconha
Movimento Pensa Alemão
Movimento Unido dos Camelôs (MUCA)
Museu da Maré
Nami Rede Feminista de Arte Urbana
Nós Não Vamos Pagar Nada
Núcleo de Direitos Humanos da PUC
Núcleo de Mulheres da FACHA “Pagu”
Núcleo de Resistência Artística (NRA)
Núcleo de Resistência Popular Socialista da Tijuca
Núcleo Frei Tito de Direitos
Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC)
Núcleo Socialista de Campo Grande
Observatório das Metrópoles
Observatório de Favelas
Ocupa Alemão
Ocupa Borel
PACS
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Posse Ação Resistência
Pré-Vestibular Comunitário de Nova Brasília Complexo Alemão
PSTU
Raízes em Movimento do Complexo do Alemão
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Rede de Instituições do Borel
Rede FALE RJ
Rede Nacional de Jornalistas Populares (Renajorp)
Redes e Movimentos da Maré
Revista Vírus Planetário
Rompendo Amarras
SEPE/RJ
Sodireitos – Belém
Sou Niterói
União da Juventude Comunista (UJC)
União por Moradia Popular
Universidade Nômade
Verdejar Sócioambiental
Visão da Favela Brasil – Morro Santa Marta

Fonte: http://tinyurl.com/owdq3kq