Moradia Social

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, defende o direito à moradia. No Brasil, esse direito está previsto no artigo 6° da Constituição Federal, porém, esse direito foi incluído na constituição nacional somente em 2000, por meio de uma emenda.

Além do direto à moradia, a moradia deve ser digna, ou seja, a edificação deve ter infraestrutura básica com esgoto, água e serviços de coleta de lixo. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2000, no Brasil cerca de 41 milhões de pessoas viviam em habitações sem infraestrutura; cerca de dois milhões de domicílios estavam situados em favelas.

Na esfera federal, a  moradia é de responsabilidade do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, responsáveis pelo planejamento de políticas urbanas e habitacionais. Porém, o direito à moradia não cabe somente ao governo, mas também deve ser cumprido por toda a sociedade, desde que haja a existência de financiamento, pois o acesso à moradia apresenta um custo muito alto para trabalhadores de baixa renda.

A desigualdade de acesso e de  qualidade das moradias no país são causadas pelo nível de renda dos brasileiros. Segundo dados do IBGE, 83% das pessoas não possuem casa própria, boa parte vivem em moradias precárias e possuem renda de até três salários mínimos. No Brasil, o direito à moradia é plenamente exercido por quem pode pagar. Mesmo em regiões periféricas das grandes cidades, as pessoas são obrigadas a construírem suas casas sozinhas.

Apesar da existência de linhas de crédito e de programas como “Minha Casa, Minha Vida”, o governo não possui condições para construir casas para todo mundo, principalmente, para as famílias que já perderam suas casas em acidentes ambientais. Devido ao déficit habitacional, além do MST (Movimento dos Sem-Terra), no país tem surgido grupos que defendem a construção e distribuição de casas para os brasileiros, como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), que realizam invasões e ocupações em casas e edifícios abandonados.

A moradia social  se refere ao direto pleno concedido a todos os brasileiros, principalmente, os de baixa renda à uma casa ou apartamento por meio de doação ou financiamento com valores mensais módicos que não comprometam a renda das famílias de baixa renda. No ano de 2009, o Governo Federal anunciou projeto de aproveitar edifícios  públicos abandonados para serem reformados e destinados por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

- Fonte: http://tinyurl.com/lbrf7wf