Trabalhadores transexuais e travestis brasileiros ganharam nesta terça-feira, 11, o direito de ter o nome social incluso na carteira de trabalho. A medida foi viabilizada entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Trabalho e Previdência Social do Ministério da Economia e a Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo informações dos órgãos, foi feito um acordo entre as partes uma vez que havia um processo da DPU contra a União, na Justiça Federal de Roraima, para obrigar a inclusão do nome social sempre que solicitado.
“Ao tomar conhecimento da medida, a Secretaria de Trabalho e Previdência Social entrou em contato com a DPU no estado, sugerindo a proposta de um acordo. Isso porque as providências reivindicadas no processo já estavam em andamento no órgão”, diz a nota.
- Fonte: https://exame.com/brasil/transexuais-e-travestis-poderao-ter-nome-social-na-carteira-de-trabalho/
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