Cristovam é relator, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de uma sugestão popular sobre a regulamentação da produção, comércio e uso da maconha (SUG 8/2014). Em audiências públicas, no ano passado, foram ouvidos pais de crianças com recomendação médica de uso de substâncias derivadas da maconha, mas que só conseguiam ter acesso aos medicamentos à margem da lei ou por meio de decisões judiciais.
— Fico satisfeito em ver que a Anvisa reconhece as evidências científicas de que o uso do canabidiol já trouxe benefícios para muitos pacientes. Satisfeito em ver também que o órgão acata uma iniciativa que partiu diretamente da sociedade — afirmou Cristovam Buarque à Agência Senado.
Cristovam disse crer que as audiências realizadas pela CDH no ano passado foram importantes por terem dado uma dimensão mais pública à discussão. Ele lembrou que a expectativa, agora, é pela definição de um processo simplificado para importação dos medicamentos, prometida pela Anvisa para daqui a 40 dias. Só depois disso o senador deve rever ou não sua posição sobre a sugestão popular em debate no Senado.
— Esta nova resolução vai desburocratizar a importação dos remédios. É importante neste momento aguardarmos o posicionamento da Anvisa e continuarmos abertos para o diálogo com os movimentos sociais e as associações que representam os doentes. Quem sabe as resoluções da Anvisa já não sejam suficientes?
Segundo o senador, um próximo passo é discutir o plantio da erva in natura, especificamente para fins medicinais. Estudos demonstram que o uso de derivados da maconha melhora a qualidade de vida de pessoas com doenças como câncer e mal de Parkinson.
— Ouvimos especialistas que trataram sobre o uso da erva in natura na quimioterapia, por exemplo. Considero importante nós analisarmos também os resultados que outros países vêm alcançando no tratamento da temática. O Uruguai, por exemplo, decidiu liberar através do Estado — lembrou o senador.
O entendimento da Anvisa foi fundamentado em pesquisas que indicam que o canabidiol, isoladamente, não provoca dependência, ao mesmo tempo em que apresenta resultados terapêuticos positivos. Na prática, a medida também incentiva novas pesquisas, o que pode levar ao desenvolvimento de medicamento nacional com a substância.
Resolução da Anvisa deve trazer uma lista de produtos já conhecidos que terão a importação previamente autorizada.
- Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/01/15/cristovam-decisao-sobre-canabidiol-atende-evidencias-cientificas-e-vontade-da-sociedade
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