Todos já devem saber que o governo pretende realizar um plebiscito para a reforma política, mas essa é uma questão muito complexa para decidirmos por meio de um plebiscito.
Já deixamos claro que queremos uma reforma política imediata, não precisamos gastar R$ 500 milhões e irmos às urnas para votar “sim”, nós precisamos é ver um projeto pronto. Nós somos os “senhores da Constituição Federal”.
O governo deveria criar o projeto, fazer propagandas explicativas e entregar ao povo uma proposta concreta, bem definida, para que possamos ratificá-la ou rejeitá-la.
O plebiscito, aparentemente, será uma consulta para saber se o povo, de fato, quer uma reforma política. Caso fique constatado que queremos a criação do ato legislativo, eles começarão a trabalhar, sem sabermos o que eles estarão colocando no texto. A pergunta pode não ser essa, o que pode ser ainda mais complicado... A pergunta deve ser adequada e elaborada com muito cuidado.
Com um referendo, eles fariam uma consulta, porém, bem diferente, pois ela seria posterior à criação do texto. Caso não fosse aprovado, pelo povo, o governo poderia alterar ou fazer um novo texto e apresentá-lo, novamente, aos eleitores. Nós saberíamos o conteúdo do texto, ele não entraria em vigor sem o nosso consentimento.
Plebiscito: Queridos representantes, nós aceitamos que vocês façam a reforma política; podem pegar uma folha de papel, em branco, e elaborarem um texto. Nós confiamos em vocês!
Referendo: Queridos representantes, nós iremos analisar esse texto que nos foi entregue e optaremos por ratificá-lo ou rejeitá-lo, pois não confiamos em vocês...
Ambos são uma consulta ao povo, estão previstos no art. 14 Constituição Federal de 1988.
Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
ADCT da CF/88, art. 2º (Plebiscito. Forma de governo).
Lei 8.624/1993 (Plebiscito. Sistema de governo).
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Em nível nacional, já passamos por dois referendos e um plebiscito. Tivemos um plebiscito, somente, em 1993 para escolhermos a forma e o sistema de governo. O referendo de 1963 foi para que o povo pudesse optar pelo presidencialismo ou parlamentarismo e, infelizmente, optaram pela primeira opção; o referendo de 2005 foi aquele, recente, em que os brasileiros foram às urnas falar que o comércio de armas e munições deveria ser proibido no país.
O Congresso nacional deveria criar uma proposta para a reforma política e nós deveríamos concordar, ou não, com o que foi elaborado pelos nossos “queridos” representantes...
- Fonte: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=655063114521876&set=a.427530230608500.115201.356044407757083&type=1
0 comentários:
Postar um comentário