O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira arquivar 1.478 de um total de mais de três mil vetos presidenciais que ainda aguardavam a apreciação pelo Legislativo. Os vetos arquivados, distribuídos por 12 projetos, se referem a orçamentos já executados ou a dispositivos revogados por outras leis.
A limpeza da pauta ficou acertada após uma reunião do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e com líderes partidários das duas casas. Na reunião ficou definido que a sessão desta quarta-feira serviria também para que o Plenário pudesse tomar conhecimento de 187 vetos que ainda não haviam sido lidos.
Segundo Calheiros, uma nova reunião com os líderes partidários e com o presidente da Câmara foi marcada para a próxima quarta-feira (10), às 11 horas, para definir os critérios que vão nortear a votação dos 1.694 vetos remanescentes – referentes a 213 projetos – que já estão prontos para a pauta. Os 187 vetos lidos hoje passarão a constar da pauta em 30 dias, após serem submetidos a um estudo feito por uma comissão mista do Congresso.
“Eu defendo que tenhamos um critério para que possamos rapidamente concluir o processo legislativo, uma vez que a apreciação do veto é a última etapa desse processo. Enquanto isso não ocorre, o processo não se encerra. Mas é importante que o processo seja concluído para dar robustez ao papel do Congresso”, ressaltou Calheiros.
Trancamento
Líderes de partidos de oposição criticaram o atraso na análise dos vetos e cobraram a aprovação do projeto de resolução que determina o trancamento da pauta do Congresso Nacional 30 dias após os vetos serem publicados pela Presidência da República. Atualmente, o trancamento só ocorre 30 dias após os vetos serem lidos em Plenário.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou logo após a reunião que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 não será votada se o Plenário do Congresso não votar essa proposta. “É condicionante para nós, na aprovação dos vetos, termos também esse projeto de resolução que diz objetivamente: no momento que a presidente publica os vetos, começa a contar o prazo de 30 dias, e toda e qualquer matéria do Congresso fica sobrestada se o veto não for apreciado”, declarou Caiado, dizendo-se frustrado pela não votação dos vetos já na próxima semana.
Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o resultado da reunião foi constrangedor para o Parlamento. “O Parlamento que não se dá o direito de concluir o processo legislativo chega a uma situação como essa: o vexame público de dizer que nós estamos arquivando 1.400 e tantos vetos prejudicados pelo tempo”, criticou. Bueno também defende a obstrução de votação no Plenário do Congresso até que haja uma deliberação sobre o projeto de resolução.
A proposta foi elaborada pela Mesa Diretora da Câmara e enviada à Mesa do Senado, para depois ser votada pelo Plenário do Congresso, mas ainda não foi numerada. O relator da matéria é o senador Jorge Viana (PT-AC).
Escolha de vetos
Líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) demonstrou preocupação com a hipótese surgida na reunião de que cada bancada, por meio do líder, apresente dois ou três vetos de sua preferência para votação. “Nós não podemos permanentemente fazer disputas para deliberar o que será votado, porque aí o governo vai escolher uns vetos, de acordo com sua preferência, e a oposição, quem sabe, vai escolher outros vetos para aumentar a preocupação do governo”, disse Chinaglia, em referência à possibilidade da derrubada de vetos polêmicos, como os relacionados ao fim do fator previdenciário ou ao novo marco regulatório dos portos. “Tudo tem legitimidade, mas não creio que esse seja o melhor caminho”, completou.
Chinaglia também comentou que as comissões mistas do Congresso estão enfrentando um processo de obstrução, tanto por parte da oposição quanto de partidos da base do governo, por conta do atraso na aprovação da resolução que altera a análise de vetos presidenciais.
- Fonte: http://tinyurl.com/pccrg6e
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