Dilma Rousseff apresentou nesta segunda-feira medidas para a resolução dos principais pontos reivindicados pela onda de protestos há duas semanas. Ela elencou cinco pactos nas áreas de responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, educação e mobilidade urbana, dos quais o mais ousado é a criação de um plebiscito que debaterá a reforma política e, dentre outros assuntos, deverá propor que o crime de corrupção seja considerado hediondo.
Manifestando "solidariedade e respeito" aos manifestantes, a oposição também fez seu próprio anúncio de propostas para ajudar na "construção de um novo Brasil". "São medidas há muito tempo reclamadas e que precisam do aval e da ação do governo federal para se transformar em realidade e tornar o Brasil um país melhor para os brasileiros", diz a nota, assinada por Aécio Neves (PSDB), José Agripino (DEM) e Roberto Freire (PPS).
A agenda da oposição se divide em três grandes tópicos: "da transparência e do combate à corrupção", "da Federação solidária e da melhoria da gestão" e "da ética e da democracia". No primeiro ponto, a oposição destaca a necessidade de auditoria de "todos os gastos realizados para a promoção da Copa do Mundo, apoiando a instalação de uma CPI no Congresso para discutir o assunto. Além disso, pede maior transparência na divulgação dos gastos da Presidência, incluindo as diárias em viagens internacionais os cartões corporativos.
Ainda no combate à corrupção, os oposicionistas propõem a adoção da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos públicos e a divulgação de "critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no exterior nos últimos dez anos". A Petrobras também é alvo da oposição, que exige que o governo informe aos brasileiros todos os negócios feitos pela empresa no Brasil e no exterior, nos últimos dez anos. Por fim, PPS, PSDB e DEM exigem o fim dos "orçamentos secretos nas licitações das obras públicas possibilitados pelo Regime Diferenciado de Contratações".
No segundo grande tópico, a oposição sugere uma série de medidas de enxugamento da administração, incluindo a redução pela metade o número de ministérios e de cargos comissionados, "iniciando pelos cerca de 4 mil cargos da Presidência da República". Os oposicionistas também propõem mudanças no pacto federativo, reduzindo a dívida dos Estados e promovendo a retirada imediata do PIS/Pasep incidente sobre Estados e municípios. Em relação à economia, o texto de Aécio, Agripino e Freire pede "tolerância zero com a inflação" e a definição de um "nível máximo de aumento dos gastos correntes vinculado à evolução do PIB (Produto Interno Bruto).
No mesmo tópico, a oposição elenca propostas para aperfeiçoar as áreas de transporte, educação, saúde, segurança e saneamento. Entre as medidas está "dobrar a participação da União nos gastos com segurança pública" e "concluir todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo até o início do torneio".
No terceiro tópico, que diz respeito à "ética e democracia", a oposição pede que a presidente da República manifeste-se publicamente pela rejeição das propostas de emenda à Constituição (PECs) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, e 33, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso. Ambas as propostas, segundo os oposicionistas, são apoiadas pelo PT.
Por fim, PPS, DEM e PSDB se mostram favoráveis a uma reforma política "que sintonize os partidos políticos com os sentimentos da sociedade brasileiras", além de exigirem a garantia da "plena tramitação das propostas de iniciativa popular encaminhadas ao Congresso Nacional". O julgamento do mensalão também foi lembrado pelos oposicionistas, que exigiram celeridade no cumprimento das penas dos réus já condenados.
- Fonte: http://tinyurl.com/p4upktr
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